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Comunicado do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa a propósito do momento presente da Sociedade Portuguesa

Junho 15, 2011

Os cristãos e todos os portugueses sabem que nós, Bispos e sacerdotes, evitamos tomar posição sobre as questões da política direta, preservando o nosso ministério espiritual, da polémica que naturalmente acompanha o debate partidário. Foi por isso que não respondemos às diversas solicitações que nos foram feitas para que falássemos no período que antecedeu as últimas eleições legislativas.

E se o fazemos hoje, depois do Povo Português ter indicado, pelo seu voto, o rumo que deseja para Portugal, não é para comentarmos politicamente os resultados, mas porque achamos que a Palavra da Igreja pode ajudar a discernir o caminho da salvaguarda do “bem-comum” de toda a sociedade, no momento difícil que Portugal atravessa.

Verificámos que alguns líderes políticos, no calor da disputa eleitoral, referiram a Doutrina Social da Igreja para secundar as suas propostas políticas. Tinham o direito de o fazer, pois a vastíssima doutrina da Igreja sobre a sociedade pode, realmente, inspirar programas de governação. É nessa perspetiva que ousamos, neste momento particularmente delicado do nosso País, sublinhar os seguintes aspetos:

1. A prioridade do “bem-comum” de toda a sociedade sobre interesses individuais e grupais é um dos pilares da doutrina da Igreja sobre a sociedade e que pode, neste momento, inspirar as opções governativas. Vamos pôr o bem da sociedade em primeiro lugar. Isso exige generosidade de todos na colaboração e aceitação dos caminhos necessários, na partilha de energias e bens, na moderação das opções ideológicas e estratégicas. Partidos, sobretudo os seus representantes que o Povo elegeu, as associações laborais, empresariais e outras, são chamados à generosidade de defenderem os seus direitos e interesses, dando prioridade total ao bem de toda a sociedade.

2. Além de generosidade, este momento exige, de todos os portugueses, grande realismo. A situação diminui a margem, legítima em democracia, para utopias. É este sentido de realismo que nos indica que devemos procurar soluções para Portugal no quadro social, político-económico em que está inserido: União Europeia, zona da moeda única, conjunto de países que se estruturam na base do respeito pela pessoa humana e pela sua liberdade, concretamente da liberdade de iniciativa económica.

Isto não pode resignar-se ao inevitável. Portugal tem de dar o seu contributo à evolução positiva, concretamente da União Europeia e da zona Euro, e só o fará se resolver positivamente, reconquistando a credibilidade, o momento que passa. Deve fazê-lo procurando que o esforço de equilíbrio financeiro não prejudique a economia, e que não se relativize a importância da saúde, da cultura e da educação.

3. A Doutrina Social da Igreja baseia a prioridade do “bem-comum” na vocação comunitária da sociedade. Esta não é um agregado de “indivíduos”, mas tende a ser comunidade, onde cada um se sente corresponsável pelo bem de todos, onde cada homem e mulher é nosso irmão.

Esta dimensão comunitária é prioritária na visão da Igreja. O amor fraterno, com a capacidade de dom, é o valor primordial na construção da sociedade. Sempre, mas de modo especial neste momento que atravessamos, os pobres, os desempregados, os doentes, as pessoas de idade, devem estar na primeira linha do amor dos cristãos. Este é um dever prioritário da Igreja, que ela quer realizar pelos seus meios próprios, mas em colaboração com todos os que procuram o “bem-comum”. Esta atitude exige generosidade e capacidade de dom, de que o voluntariado é uma expressão nobre. Os próximos tempos vão exigir partilha de bens. Mas não é a mesma coisa partilhar generosamente, e ser obrigado a distribuir. Temos de criar um dinamismo coletivo de generosidade e de partilha voluntária, fundamentada no amor à pessoa humana.

4. Há ainda na nossa sociedade muitas expressões de egoísmo, que vão desde a corrupção ao enriquecimento ilícito, a uma visão egocêntrica do lucro, etc. Uma ética da generosidade, da honestidade e da verdade tem de fazer parte da cultura a valorizar. O próprio sistema de justiça tem de ser um serviço que combata os atropelos à generosidade, à honestidade e à verdade. Sem um bom sistema de justiça, nenhuma sociedade será verdadeiramente justa.

Este momento de crise pode levar-nos a todos a lançar os dinamismos para a construção de uma sociedade mais fraterna e solidária. A Igreja quer, não apenas pela sua palavra, mas pelo seu compromisso na ação, ser a afirmação da esperança.

Fátima, 14 de junho de 2011

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Cooperação: Falta «definir um caminho» para Portugal cumprir com «Objetivos de Desenvolvimento do Milénio»

Maio 19, 2011

Esta deverá ser uma preocupação do «novo ciclo» político, realça a plataforma portuguesa que reúne organizações não governamentais do setor

Lisboa, 19 mai 2011 (Ecclesia) – A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento avisa que, apesar da crise, Portugal não pode esquecer os objetivos económicos que traçou, para ajudar os países mais pobres.

“Num momento em que iremos iniciar um novo ciclo, é importante que os partidos tenham consciência dos compromissos internacionais que o Estado português assumiu na área da Cooperação para o Desenvolvimento e da responsabilidade que todos temos no seu cumprimento” refere aquele organismo, num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.

Este apelo surge num momento em que se ganha cada vez mais consciência de que Portugal e a maioria dos Estados europeus estão a comprometer os esforços globais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

Recorde-se que, há 10 anos, as Nações Unidas traçaram 8 pontos essenciais para reduzir, até 2015, os valores de pobreza e exclusão social no mundo para metade.

As metas envolvem o combate à pobreza extrema e à fome, fazer do ensino primário um bem universal, promover a igualdade entre homem e mulher, reduzir a mortalidade infantil e materna, combater doenças graves, como a SIDA e a malária, garantir a sustentabilidade ambiental e fortalecer uma parceria global para o desenvolvimento.

Segundo o relatório AID Watch 2011, publicado esta quinta-feira pela Confederação Europeia das ONG de Ajuda ao Desenvolvimento e Ajuda Humanitária de Emergência (CONCORD), “teriam sido necessários mais 15 mil milhões de euros para se atingir a meta definida pelos representantes políticos da União Europeia, que prometeram que em 2010 o valor da sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) representaria 0,56 por cento do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB)”.

A Plataforma Portuguesa chama a atenção para a situação de Portugal, onde “o objetivo definido pelo Governo de canalizar 0,34 por cento do RNB para a APD em 2010 não foi atingido, tendo-se ficado pelos 0,29 por cento”.

Até 2015, data em que termina o prazo de implementação dos ODM, o nosso país teria ainda que alcançar progressivamente a meta dos 0,7 por cento, para cumprir o acordo internacional traçado com as Nações Unidas.

Os líderes das organizações não governamentais portuguesas têm presentes “as restrições orçamentais impostas pela crise internacional” mas recordam que ela “tem afetado ainda mais os países e populações mais desfavorecidas”.

“Caberá à Assembleia da República e ao próximo Governo definirem um caminho para que Portugal possa continuar a contribuir para um modelo de desenvolvimento mundial mais justo e equitativo”, conclui a Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento.

Política: Pré-campanha eleitoral está a prejudicar futuro de Portugal, diz Comissão Nacional Justiça e Paz

Maio 19, 2011

Ambiente de «crispação» impede partidos políticos de se ocuparem do «importante», sublinha Alfredo Bruto da Costa

D.R.

Lisboa, 19 mai 2011 (Ecclesia) – O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Alfredo Bruto da Costa, considera que os ataques entre partidos na pré-campanha eleitoral podem impedir a resolução dos principais problemas de Portugal.

“O passado longínquo e recente ainda não libertou os principais partidos, especialmente PS e PSD, de uma crispação que os impede de serem suficientemente livres para se ocuparem do que é realmente importante para a vida da sociedade”, afirmou hoje o responsável à Agência ECCLESIA.

Referindo-se ao decorrer da pré-campanha para as eleições legislativas, Bruto da Costa sublinhou que os “ataques recíprocos não só gastam muito tempo da campanha como criam uma estrutura de pensamento e de campanha perfeitamente lateral”.

“Tem de haver um golpe de rins de todos os partidos, sobretudo dos dois principais, no sentido de perceberem que o bem comum do país implica que haja uma convergência”, frisou o professor universitário em áreas de política social.

No entender de Bruto da Costa, “o ideal seria os partidos pensarem o que é o bem comum neste momento da história do país”, para que depois da votação, “seja qual for o seu resultado, haja condições psicológicas para os consensos necessários”, através de “coligações” ou “acordos de incidência parlamentar”.

Alguns dirigentes partidários anunciaram durante a pré-campanha que se opõem a determinadas coligações, uma opção que tem sido “exatamente o contrário” das teses defendidas pelo membro do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho de Europa.

Alfredo Bruto da Costa recordou a distinção “entre os partidos e os seus líderes” para ressaltar que as alianças agora inviabilizadas poderão tornar-se realidade após 5 de junho.

“Não sabemos quais os dirigentes que vão continuar nesses cargos, em função dos resultados das eleições, pelo que depois dessas eventuais mudanças poderá surgir uma maior facilidade de entendimentos, que agora parecem impossíveis”, assinalou.

O responsável considera que a campanha eleitoral constitui uma oportunidade para a discussão de temas que não foram abrangidos pelo acordo entre Portugal e a equipa do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia.

“Há muita matéria importante para que os partidos apresentem a sua originalidade”, realçou Bruto da Costa, que deu como exemplo a intervenção do Estado na sociedade, a proteção social, as privatizações e as parcerias público-privadas.

Os líderes partidários podem ainda explicar como vão executar as medidas incluídas no acordo com a ‘troika’, “designadamente no sentido de minorar os aspetos negativos que ele terá na sua execução, como a austeridade e o sofrimento que muitas pessoas muito provavelmente terão”, referiu o presidente da CNJP, organismo da Igreja Católica.

O antigo ministro dos Assuntos Sociais ainda não estudou o memorando de entendimento em profundidade, mas receia que as pessoas “que estão melhor fiquem mais resguardados das mudanças”.

“Há uma certa maneira de pensar a economia, que não é a minha, que por vezes parece oferecer argumentos para que as desigualdades se mantenham e agravem, ao mesmo tempo que certos custos, a suportar preferencialmente por quem tem mais, sejam normalmente pagos pelas classes médias ou por quem têm menos”, salientou.

ACEGE: Empresários cristãos reflectem sobre a crise

Maio 6, 2011

1 – O facto do Estado português ter chegado a uma situação de quase insolvência significa que o seu modelo não é sustentável.

Se Portugal não tiver ajuda externa, ou vier a perdê-Ia, o Estado social faliu. Se Portugal tiver ajuda externa, terá de recriar o Estado social para o poder manter. A defesa do Bem Comum, da coesão social e dos mais desprotegidos implica enfrentar esta questão.

2 – Igualmente, a economia portuguesa não cresce há uma década. Sem crescimento económico, a degradação do Estado social e o agravamento do desemprego e da pobreza serão uma inevitabilidade e a capacidade para pagar eventual empréstimo externo uma perigosa incerteza.

A prioridade do crescimento económico não decorre de uma visão materialista ou economicista, pelo contrário, é condição necessária de defesa do Bem Comum.

3 – Sendo inevitável recriar o modelo económico e social, esta redefinição deve ser inspirada nos valores do humanismo cristão, corporizado na doutrina social católica e nos seus princípios nucleares: dignidade da pessoa humana, bem comum, subsidiariedade e solidariedade.

Impõe-se um novo pensamento transformador sobre a realidade, um pensamento neo-social, seja por contraposição ao pensamento estatista que nos bloqueou e assistiu à insolvência do Estado social, seja por contraposição ao designado pensamento neo­liberal, que poderá permitir soluções de eficiência económica mas não valoriza na justa medida a centralidade da pessoa humana e do sofrimento social na acção política.

O pensamento neo-social radica na redefinição do contrato social e do próprio Estado social, em ordem à sustentabilidade de um modelo de sociedade fraterno e justo. Exige uma abertura de espírito para a mudança dos actuais paradigmas, seja ao nível da organização, funções e financiamento do Estado, seja no plano da responsabilidade individual e da sociedade civil.

As políticas sociais insustentáveis e insolventes são gravemente enganadoras dos povos e constituem uma falta de respeito sobretudo pelos mais vulneráveis e que mais confiaram na protecção que lhes foi prometida. Por outro lado, como se tem comprovado, tais políticas são altamente lesivas das gerações mais novas, para as quais se estão a transferir custos injustos e uma enorme insegurança quanto a níveis futuros de protecção social.

4 – A actual crise portuguesa coloca uma emergência individual, uma emergência económica, uma emergência social e uma emergência política.

A emergência individual é a principal emergência.

Em primeiro lugar, todos os portugueses são chamados a uma única atitude: depende de mim. Com esta atitude deixaremos a crise.

Em segundo lugar, a fé cristã reclama de cada um de nós que saibamos ser felizes nas dificuldades, agradecendo tudo quanto temos e tomando os outros como a nossa prioridade. Para um cristão íntegro, todos os momentos são momentos de esperança e de serviço.

Em terceiro lugar, é imperativo o compromisso pessoal com os valores da ética cristã. Na sua encíclica social, Caridade na Verdade, o Papa Bento XVI resume este compromisso:

“O grande desafio que temos diante de nós – resultante das problemáticas do desenvolvimento neste tempo de globalização, mas revestindo-se de maior exigência com a crise económico-financeira – é mostrar, a nível tanto de pensamento como de comportamentos, que não só não podem ser transcurados ou atenuados os princípios tradicionais da ética social. como a transparência, a honestidade e a responsabilidade, mas também que, nas relações comerciais, o princípio de gratuidade e a lógica do dom como expressão da fraternidade podem e devem encontrar lugar dentro da actividade económica normal.” (CV n? 36)

Finalmente, os líderes empresariais, com os talentos que Deus lhes deu, são um dos principais factores de esperança para milhões de pessoas e para o futuro colectivo. Nunca tantos esperaram tanto dos líderes empresariais. Alguns de nós ficarão pelo caminho, batidos pelas circunstâncias, mas no conjunto não vamos vacilar. Pedem-nos mais competência, mais energia, mais exigência, mais generosidade, mais confiança. É isso que nos é pedido, é isso que daremos.

5 – A emergência económica exige escolhas públicas e escolhas privadas de grande alcance.

Como a ACEGE vem dizendo há vários anos, o desperdício do Estado, principal origem do défice orçamental e do nosso endividamento público, contribui decisivamente para a anemia da nossa economia e para as duas chagas maiores da nossa sociedade, o desemprego e a pobreza. A estas chagas, soma-se outra consequência da crise: uma nova vaga impressionante de emigração, que alguns estimam já como a segunda maior vaga de emigração da nossa História, a qual, além do mais, leva consigo inúmeros jovens portugueses altamente qualificados.

Para voltarmos ao crescimento económico que nos permita reduzir o desemprego, sustentar políticas sociais e pagar as dívidas que, como povo, temos, é essencial reduzir o custo do Estado, libertar recursos para as famílias e para as empresas e reorientar as prioridades das políticas públicas.

Assim, a defesa do Bem Comum passa pela reforma do Estado, concebida seriamente e executada com sentido social. Impõe-se a reforma social do Estado.

Em primeiro lugar, uma reforma profunda, com verdadeira liberdade de reestruturação dos serviços e dos organismos públicos, bem como do sector empresarial do Estado, sem condicionamentos político­partidários ou corporativos ilegítimos, visando ganhos de eficiência e reduções de custos prefixados, tal como se aplicaria a qualquer organização em situação de insolvência como aquela em que o Estado português se encontra.

Em segundo lugar, esta reforma deve ser feita com respeito pelos funcionários públicos, consagrando políticas que visem quer a dignificação do exercício de funções públicas, quer sistemas de incentivos que interessem os funcionários públicos na redução da despesa pública, quer a protecção possível do emprego e medidas compensatórias e de reintegração especialmente favoráveis em caso de perda do emprego por efeito de reestruturação.

A reforma social do Estado tem fundamento em princípios de justiça social:

(i) – primeiro, o direito a exigir uma correcta afectação dos recursos públicos é um direito fundamental, não podendo ser negado aos cidadãos, por bloqueios político-partidários ou corporativos, que o Estado seja gerido com a mesma eficiência com que são geridas as organizações da sociedade civil;

(ii) – segundo, é justo e solidário haver um equilíbrio de direitos, de obrigações e de riscos entre os portugueses que trabalham no sector público e os portugueses que trabalham no sector privado;

(iii) – terceiro, não é justo nem solidário exigir aos trabalhadores portugueses do sector privado, sujeitos aos riscos do desemprego e principais pagadores do custo do Estado, que suportem, com mais impostos, custos públicos que não sejam necessários;

(iv) – quarto, é justo e solidário dar uma resposta socialmente inclusiva e generosa aos efeitos de uma reforma com esta dimensão;

(v) – quinto, na linha de insustentabilidade em que o Estado português se encontra, a alternativa à reforma social do Estado é a redução sucessiva dos salários da Função Pública e das prestações sociais e/ou o agravamento dos impostos.

6 – Ainda no plano das políticas públicas, uma Educação para a economia. As limitações da nossa competitividade resultam, em boa medida, dos baixos níveis médios de educação da nossa população. Portugal tem de fazer escolhas num quadro exíguo de meios e o esforço para recuperar o atraso estrutural em termos de educação, muito especialmente ao nível do ensino secundário, deve merecer prioridade.

7 – No plano das escolhas privadas, a emergência económica reclama, sobretudo, a responsabilidade pessoal e social dos líderes empresariais.

A ACEGE coloca à consciência dos líderes empresariais alguns critérios orientadores:

(i) – utilizar o despedimento como último recurso e, na sua inevitabilidade, ponderar critérios de natureza social nas escolhas a fazer;

(ii) – pagar o salário mínimo mais elevado possível, de modo a retirar da pobreza aqueles que integram cada comunidade empresarial;

(iii) – diagnóstico social interno, para conhecimento das situações familiares dos colaboradores mais carenciados, construindo sistemas internos de solidariedade, abertos a todos os colaboradores, de preferência confidenciais;

(iv) – pagamento pontual aos fornecedores, entendido como o mínimo ético empresarial, de modo a evitar constrangimentos de liquidez nas outras empresas, em especial nas mais pequenas;

(v) – pagamento dos impostos, os quais, sendo desproporcionados, são, todavia, essenciais para superarmos, como povo, esta crise;

(vi) – não tirar partido, em circunstância alguma e sob nenhuma forma, da insegurança dos trabalhadores, respeitando os seus direitos legais e contratuais;

(vii) – estudar e apostar em novas estratégias de acção e novos mercados, bem como alargar âmbitos de cooperação e entreajuda empresarial, regional ou sectorial.

8 – Uma matéria essencial deve merecer particular compromisso: o pagamento dos impostos. O não pagamento de impostos constitui uma conduta ilegal e de profundo egoísmo, fazendo recair noutros a parte que a cada um cabe no encargo social da crise. Confirmando-se que a economia paralela representa 25% da riqueza produzida em Portugal, uma resposta honesta a esta questão é angular para uma partilha social justa dos sacrifícios que se mostram necessários.

9 – Igualmente, constitui orientação clara para todos os líderes empresariais, também de pequenas e médias empresas, equipar as suas organizações com políticas estruturadas de responsabilidade social. As políticas de responsabilidade social são um bem comunitário extraordinário e não são uma obrigação apenas das grandes empresas, mas de todas as empresas.

Na perspectiva da relação da empresa com a comunidade, é um dever moral dos produtores de riqueza cruzarem as suas organizações com o sofrimento social, assim dando respostas a quem mais precisa e dando oportunidade a todos os seus colaboradores de darem e de se darem.

Na perspectiva da relação da empresa com os seus “stakeholders” – colaboradores, clientes, fornecedores, accionistas e comunidade – os líderes empresariais cristãos não devem temer introduzir no ideário empresarial o princípio do amor ao próximo. Significa tratar os outros como gostaríamos de ser tratados se estivéssemos no lugar deles. É o melhor guia para uma boa gestão.

10 – Neste âmbito, a relação com os trabalhadores deve merecer um empenhamento motivado pela dimensão humana e humanizante do trabalho:

“O espírito empresarial. antes de ter significado profissional. possui um significado humano; está inscrito em cada trabalho, visto como «actus personoe», pelo que é bom oferecer a cada trabalhador a possibilidade de prestar a própria contribuição, de tal modo que ele mesmo saiba trabalhar «por conta própria»” (CV 41)

11 – A emergência social reclama cuidado absoluto, devendo-nos concentrar em políticas que assegurem a coesão do nosso frágil tecido social.

Neste âmbito, a ACEGE repudia políticas de ajustamento dos nossos desequilíbrios macroeconómicos e de satisfação das exigências dos nossos credores internacionais que impliquem redução das prestações dos portugueses que já vivem abaixo do limiar da dignidade humana. Os líderes empresariais cristãos devem empenhar-se firmemente no espaço cívico de modo a contribuir com alternativas que evitem medidas daquela natureza, desde logo, se necessário, acolhendo como privação temporária impostos excepcionais sobre os que mais têm, pessoas ou empresas, de modo a proteger quem já passa fome.

12 – A presente crise social, que será grave e prolongada, exige igualmente uma nova estratégia do Estado em articulação com a Igreja Católica. A Igreja Católica é a maior história de amor de Portugal e, na linguagem moderna, é o maior empreendedor social português. Igualmente, todos os esforços que os líderes empresariais possam fazer em benefício e em articulação com a Igreja Católica e as suas múltiplas organizações, devem fazê-lo com carácter de prioridade.

Por fim, a protecção da Família deve estar no centro das preocupações dos líderes empresariais cristãos. Numa crise grave, cada trabalhador é ele e a sua circunstância familiar. Num tempo de vulnerabilidade social, contribuir especialmente para o equilíbrio de vida dos colaboradores e para a sua disponibilidade para as suas famílias é contribuir para o Bem Comum.

13 – Portugal tem uma emergência política.

À luz da ética cristã, a situação dramática em que o povo português se encontra também tem raízes na grave violação de deveres ético-políticos.

O centro vital da ética cristã é o Amor. Se há Amor, a seriedade, a competência, o sentido de Estado, a prudência serão consequências. O Amor não ilude, não manipula, não falta à verdade. O Amor é prudente e responsável. O Amor é corajoso. O Amor serve, não se serve. O Amor não coloca os interesses pessoais de carreira política ou de preservação do poder acima da protecção do interesse de todos.

Os meios mediáticos hoje disponíveis e o avanço das técnicas de manipulação de massas tornam a violação dos deveres ético-políticos ainda mais grave e mais perigosa para o Bem Comum.

A crise da Política radica, antes de tudo, numa falha de fundo, nunca falada: a lógica do Poder impede a lógica do Amor e há uma conformação generalizada dos povos de que é essa a natureza das coisas.

14 – A ACEGE acompanha o clamor civil por um entendimento político alargado e estratégico que proteja Portugal dos riscos tremendos que está a correr e que nos proteja, como povo, das nossas próprias incapacidades e fraquezas.

Todavia, a ACEGE não acompanha ilusões inúteis.

Não basta um governo maioritário para resolver os problemas nacionais. O desafio dos próximos anos exige um governo não só maioritário, mas sobretudo coeso. Sem coesão programática, um verdadeiro compromisso histórico, e sem coesão entre governantes, com genuíno espírito de diálogo e de serviço, um futuro governo, mesmo maioritário, será um logro passageiro.

15 – Acrescidamente, para que este caminho difícil seja percorrido com sucesso, é preciso, como algo que jorra da consciência pessoal, um exemplo avassalador por parte do Estado, dos governantes e de todos os líderes sociais, que legitime e inspire os sacrifícios que serão pedidos ao povo português. Uma vez mais, Bento XVI é lapidar:

“O desenvolvimento é impossível sem homens rectos, sem operadores económicos e homens políticos que sintam intensamente em suas consciências o apelo do bem comum.” (CV 71)

16 – A emergência política impõe uma última interpelação.

Portugal sofre de uma longa doença prolongada: a dependência do Estado. Esta doença alimenta o medo português, bloqueia o nosso dinamismo e é o caldo cultural onde nascem as más políticas públicas.

Os líderes empresariais têm aqui uma particular responsabilidade política na defesa do Bem Comum: é essencial uma elite empresarial sem dependência do Estado, construindo na sociedade civil uma voz de liberdade, de exemplo ético e de resultados sociais capaz de defender a sociedade portuguesa desta sua fragilidade.

17 – Por fim, continuemos a prestar serviço à verdade, confiando e entregando esta circunstância a Deus. Portugal é Terra de Santa Maria, todos os nossos grandes momentos foram atravessados e dedicados a Nossa Senhora. Pedindo nos será dado. Por menos científico que este factor possa parecer, ele é verificável de modo marcante nas nossas vidas.

25 de abril: Igreja quer recuperar geração que esqueceu intervenção cívica

Abril 25, 2011

Grupo de trabalho lamenta afastamento entre sociedade e política

Lisboa, 25 abr 2011 (Ecclesia) – A Igreja Católica em Portugal quer mobilizar uma geração que esqueceu a intervenção cívica, procurando contrariar o afastamento crescente entre política e a sociedade.

“A nossa geração, durante tantos anos, esteve fora da intervenção cívica”, admite Joana Carbeiro, em declarações ao Programa Ecclesia (RTP2, às 18h00), a transmitir esta segunda-feira.

A maestrina estava acompanhada pelo advogado Duarte Brito Goes, ambos membros do Grupo de Reflexão Sociedade e Política do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura(SNPC), da Igreja Católica, que hoje apresentou a sua primeira tomada de posição pública.

“Mais do que o voto, a participação ativa no processo eleitoral que se aproxima[legislativas de 5 de junho] torna-se uma contribuição necessária e inestimável para o País”, sublinha o documento daquela equipa, publicado no dia em que passam 37 anos sobre o 25 de abril de 1974, data que marcou a transição de Portugal para o regime democrático.

Joana Carneiro sublinha a necessidade de perceber “porque é que os jovens, as pessoas em geral, não votam”, lamentando o desaparecimento da “urgência de intervir”, de criar “algo em comum”.

Duarte Goes destaca, por seu lado, o “desencanto com a política” e o facto de haver, cada vez mais, “dois mundos muito desligados”, que leva as pessoas a não quererem um envolvimento na ação política e partidária.

Ambos falam no “princípio de uma reflexão”, por parte do referido grupo do SNPC,  constituído por cerca de 20 pessoas pertencentes à geração abaixo dos 40 anos – e, portanto, pós-25 de abril –, que pretende fazer eco de «princípios cristãos», embora integre pessoas de diferentes religiões e áreas profissionais sem qualquer atividade política.

Duarte Brito Goes fala num momento “essencial” para a sociedade e o país, que exige que as pessoas “façam tudo o que esteja ao seu alcance, no âmbito das suas competências”, para “intervir na sociedade, intervir na política”.

“Temos de interessar-nos também pelo bem comum, pela coisa pública”, adianta, questionando o desligamento da sua geração de qualquer “intervenção pública”.

O Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, dirigido pelo padre José Tolentino Mendonça, está integrado na Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, presidida pelo bispo do Porto, D. Manuel Clemente.

Também hoje, o Fórum Abel Varzim (FAV) assinala a “designada «Revolução dos Cravos»”: “O fim da ditadura, dos presos políticos, da polícia política, da guerra colonial, e a afirmação de objetivos generosos em prol de todo o povo, são aspetos, entre muitos outros, que devem ser recordados”.

A página oficial do FAV apresenta 3 comunicados emitidos por trabalhadores do Banco Nacional Ultramarino [clicar para aceder] datados de 1975, em que se defendia a criação do Comité de Defesa da Revolução – CDR.

Fé e Ciência: «É tempo de caminhar lado a lado para o mesmo bem comum»

Abril 4, 2011

Grupo académico de Coimbra fez um «desafio de humildade» a cientistas e teólogos

Coimbra, 04 abr 2011 (Ecclesia) – O grupo “Fé e Razão na Academia” (FRA), em Coimbra, desafia os investigadores da Ciência e da Teologia a porem de lado as suas diferenças, em nome de um “conhecimento mais completo da realidade”.

“Acredito que se chegou a um acordo de cavalheiros, de respeito mútuo, e é tempo de passar à próxima fase, perceber que as duas perspetivas caminham lado a lado para o mesmo bem comum” sublinha Inês Santos, em declarações prestadas à ECCLESIA, esta sexta-feira, durante um colóquio intitulado “Ciência e Deus”.

A iniciativa, organizada pelo Instituto Universitário Justiça e Paz, em conjunto com o FRA, reuniu um conjunto de cientistas e teólogos, que procuraram transmitir a forma como lidam com esta tensão, nas respetivas áreas de saber.

O cientista Carlos Fiolhais, num painel intitulado «Em que crê um cientista?», sublinhou que a Ciência e a Fé “respondem a ânsias fundamentais” do ser humano, apesar de serem “atividades distintas”.

Para o diretor da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, é preciso favorecer não só o convívio mas principalmente o “enriquecimento mútuo”.

Uma ideia reforçada pelo padre Vasco Pinto Magalhães, na sua dissertação sobre “Como conciliar Ciência e Deus”.

O jesuíta, que se dedica sobretudo à Pastoral Universitária mas tem também larga experiência em matéria de Bioética, disse que “nada ajuda tanto a ciência como uma saudável crença em Deus”.

Alertou ainda para os perigos de uma “absolutização da ciência” ou de uma “leitura à letra da bíblia”.

O evento deu corpo à primeira iniciativa pública do FRA, um grupo de estudantes, investigadores e professores que começou a reunir-se há cerca de um ano e meio, depois de um repto lançado pelo Instituto Universitário Justiça e Paz (IUJP).

“Somos cientistas ou investigadores, mas também somos católicos e não são duas gavetas diferentes” realça Inês Santos, que integra este núcleo ao mesmo tempo que está a acabar o seu doutoramento na Universidade de Coimbra.

O que começou por ser uma simples mesa redonda à volta da encíclica Fides et Ratio, de João Paulo II, passou agora a ser um fórum mais alargado, que poderá ter novas iniciativas no futuro.

Para o padre Nuno Santos, do IUJP, trata-se sobretudo de um “desafio de humildade”, e perceber que “nem Fé nem Ciência explicam tudo”.

“Acho que saímos a ganhar quando conseguimos colocar esta tensão em cima da mesa e penso que em Portugal isto não tem sido feito ao nível académico” conclui.

Igreja: Quaresma 2011: Resistir à «idolatria dos bens

Fevereiro 22, 2011

Mensagem do Papa apela às práticas do jejum e da esmola para superar egoísmos

Cidade do Vaticano, 22 Fev (Ecclesia) – Bento XVI apelou hoje aos cristãos de todo o mundo para que resistam à “idolatria dos bens”, aproveitando o próximo período da Quaresma para desenvolver a sua “capacidade de partilha”.

“A avidez da posse provoca violência, prevaricação e morte: por isso a Igreja, especialmente no tempo quaresmal, convida à prática da esmola, ou seja, à capacidade de partilha”, escreve o Papa na sua mensagem para a Quaresma 2011, apresentada hoje em conferência de imprensa, no Vaticano.

O documento intitula-se «Sepultados com Cristo no Baptismo, também com Ele fostes ressuscitados», frase retirada da carta escrita pelo Apóstolo Paulo à comunidade de Colossos, na actual Turquia (século I).

Segundo Bento XVI, “a idolatria dos bens, ao contrário, não só afasta do outro, mas despoja o homem, torna-o infeliz, engana-o, ilude-o sem realizar aquilo que promete, porque coloca as coisas materiais no lugar de Deus, única fonte da vida”.

Aos cristãos, acrescenta, compete “libertar” o coração “das coisas materiais, de um vínculo egoísta com a «terra»”, procurando “estar disponíveis e abertos a Deus e ao próximo”.

A Quaresma, que este ano se inicia a 9 de Março, com a celebração das cinzas, é um período de preparação para a Páscoa, maior festa do calendário dos católicos, com a duração de 40 dias, marcados pelo jejum, o apelo à partilha e à penitência.

O Papa sublinha que este período oferece “um percurso análogo ao catecumenato, que para os cristãos da Igreja antiga, assim como também para os catecúmenos de hoje, é uma escola insubstituível de fé e de vida cristã”.

“Através das práticas tradicionais do jejum, da esmola e da oração, expressões do empenho de conversão, a Quaresma educa para viver de modo cada vez mais radical o amor de Cristo”, precisa.

Quanto ao jejum, Bento XVI afirma que a prática “adquire para o cristão um significado profundamente religioso”.

“Tornando mais pobre a nossa mesa aprendemos a superar o egoísmo para viver na lógica da doação e do amor; suportando as privações de algumas coisas – e não só do supérfluo – aprendemos a desviar o olhar do nosso «eu», para descobrir alguém ao nosso lado e reconhecer Deus nos rostos de tantos irmãos nossos”, escreve.

Nesse sentido, diz o Papa, “para o cristão o jejum nada tem de intimista, mas abre em maior medida para Deus e para as necessidades dos homens, e faz com que o amor a Deus seja também amor ao próximo”.

Bento XVI dedica também vários parágrafos à prática da oração, considerando que esta permite “adquirir uma nova concepção do tempo”.

“Sem a perspectiva da eternidade e da transcendência, ele  (o tempo, ndr) cadencia simplesmente os nossos passos rumo a um horizonte que não tem futuro”, assinala.

“Mediante o encontro pessoal com o nosso Redentor e através do jejum, da esmola e da oração, o caminho de conversão rumo à Páscoa leva-nos a redescobrir o nosso Baptismo”, conclui o Papa.

A mensagem foi disponibilizada pelo Vaticano numa tradução portuguesa, que pode ser consultada na secção “documentos” do portal da Agência ECCLESIA (ver notícia relacionada).

Igreja Católica cria estrutura para acolher anglicanos

Janeiro 16, 2011

Trata-se de um «Ordinariato Pessoal», elaborado pela Santa Sé, e que funcionará nos territórios de Inglaterra e País de Gales

Cidade do Vaticano, 15 Jan (Ecclesia) – O Vaticano anunciou hoje a criação de um “Ordinariato Pessoal” nos territórios de Inglaterra e País de Gales, estrutura que visa acolher pastores e fiéis da Igreja Anglicana que desejem entrar em comunhão visível com a Igreja Católica.

A estrutura, desenvolvida pela Congregação para a Doutrina da Fé, foi criada “em conformidade com as disposições da Constituição Apostólica ‘Anglicanorum coetibus’, do Papa Bento XVI, de 4 de Novembro de 2009, e após cuidadosa consulta com a Conferência Episcopal de Inglaterra e País de Gales”, pode ler-se num comunicado oficial da Santa Sé.

O Vaticano adianta que o Ordinariato visa “por um lado, assegurar a salvaguarda das venerandas tradições litúrgicas, espirituais e pastorais anglicanas, no interior da Igreja Católica;  por outro lado, integrar completamente estes novos grupos e os respectivos pastores na Igreja Católica”.

Em decreto oficial ficou ainda estabelecido que o novo organismo terá como primeiro responsável Keith Newton, antigo bispo anglicano, que chegou a ser auxiliar de George Carey, o actual arcebispo da Cantuária e primaz da Igreja Anglicana.

Keith Newton e outros dois ex-bispos da Igreja Anglicana, Andrew Burnham e John Broadhurst, foram esta manhã ordenados como padres católicos, na catedral de Westminster em Londres, pelo arcebispo católico D. Vincent Nichols.

Os três sacerdotes terão a seu cargo a preparação catequética dos primeiros grupos de anglicanos da Inglaterra e País de Gales, que serão acolhidos na Igreja Católica numa cerimónia prevista para a próxima Páscoa.

Vão ter ainda a responsabilidade de acompanhar todos os ministros que se estão a preparar para a ordenação católica, que terá lugar durante o tempo de Pentecostes.

O novo “Ordinariato Pessoal” tem o nome de “Ordinariato Pessoal de Nossa Senhora de Walsingham”, numa homenagem simbólica ao mais importante santuário mariano inglês, partilhado por católicos e anglicanos.

O Vaticano revelou ainda que a estrutura terá como patrono o Beato John Henry Newman, um padre anglicano do século XIX que se converteu à Igreja Católica, tendo chegado a Cardeal.

Recorde-se que Newman foi beatificado por Bento XVI durante a sua visita ao Reino Unido, em Setembro do ano passado

Ecumenismo

Janeiro 13, 2011

Ecumenismo: Porto prepara Oitavário de Oração pela Unidade dos Cristãos
«Unidos no ensinamento dos apóstolos, na comunhão fraterna, na fracção do pão e nas orações» é o tema escolhido para as celebrações deste ano

Porto, 12 Jan (Ecclesia) – Os oito dias (Oitavário) de oração pela Unidade dos Cristãos, que decorrem anualmente entre 18 e 25 de Janeiro, vão ser assinalados no Porto por actividades de carácter espiritual.

No dia 25, pelas 21h30, decorre na igreja Anglicana de Saint James (São Tiago) uma celebração com a presença de bispos e membros da hierarquia de várias igrejas cristãs, revela a Comissão Ecuménica do Porto, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.

O início do Oitavário, que este ano assenta no tema “Unidos no ensinamento dos apóstolos, na comunhão fraterna, na fracção do pão e nas orações”, é marcado por um retiro no Mosteiro de Bande, em Carvalhosa, Paços de Ferreira.

O encontro, que decorre no dia 18, começa às 10h00 e termina pelas 16h00, com uma prece.

O tempo de recolhimento orientado pela espiritualidade da comunidade ecuménica de Taizé, especialmente dirigido aos jovens, que regularmente ocorre na igreja das Taipas, e que este mês se realiza no dia 20, às 21h00, também terá presente a unidade dos cristãos.

A Comissão Ecuménica do Porto é formada por representantes das Igrejas Católica Romana, Anglicana de Saint James, Greco-Católica, Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Comunhão Anglicana), Evangélica Alemã do Porto, Evangélica Metodista Portuguesa e Ortodoxa.

O movimento ecuménico, surgido no final do século XIX, desenvolve inicia­tivas tendentes a favorecer o regresso à unidade dos cristãos, que­brada no passado por rupturas.

O Oitavário pela Unidade da Igreja tem as suas raízes em 1908 e seis décadas depois a iniciativa passou a ser preparada por diversas confissões cristãs, mediante o trabalho conjunto do Conselho Mundial das Igrejas e do actual Conselho Pontifício para a Unidade dos Cristãos, da Igreja Católica.

O tema escolhido para este ano, extraído do livro bíblico dos Actos dos Apóstolos, apela ao regresso dos cristãos às origens da primeira Igreja de Jerusalém, espaço físico que evoca o regresso aos aspectos essenciais da fé e à união entre os cristãos.

O termo do Oitavário acontece a 25 de Janeiro, data em que a Igreja Católica evoca a conversão do apóstolo São Paulo

Acções, acções e mais acções…Bispo recusa comenda e impõe constrangimento ao Senado Federal (Brasil)

Janeiro 9, 2011

Bispo recusa comenda e impõe constrangimento ao Senado Federal.

 

Num plenário esvaziado, apenas com alguns parlamentares, parentes e amigos do homenageado, o bispo cearense de Limoeiro do Norte, dom Manuel Edmilson Cruz impôs um espetacular constrangimento ao Senado Federal, ontem.

 

Dom Manuel chegou a receber a placa de referência da Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, das mãos do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).

 

Mas, ao discursar, ele recusou a homenagem  em protesto ao reajuste de 61,8% concedidos pelos próprios deputados e senadores aos seus salários.
“A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi dom Hélder Câmara. Desfigura-a, porém. De seguro, sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la”.

 

O público aplaudiu a decisão.

O bispo destacou que a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar filas nos hospitais da rede pública, contrasta com a confortável situação salarial dos parlamentares.

E acrescentou que o aumento “é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte para bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho”.

Porto: Cordão de Luz na Diocese

Janeiro 5, 2011

As últimas horas da Missão 2010

Poucas horas faltavam para soarem as 12 badaladas do dia 31 de Dezembro, quando se formaram dois cordões de Luz na cidade Invicta. Acompanhados pela Policia Municipal, provenientes de várias paróquias do Porto, crianças, jovens, adultos, alguns sacerdotes e o Sr. Bispo D. Manuel, partiram da Igreja da Srª da Conceição e do Seminário de Vilar, rumo à Avenida dos Aliados. Ao longo dos percursos entoaram-se cânticos, fizeram-se ressoar músicas natalícias e distribuíram-se a carta do Sr. Bispo D. Manuel e uma mensagem com votos para o novo ano de 2011.

Os transeuntes paravam, as janelas abriam-se, os comerciantes saíam às portas para receberem uma palavra, um gesto e uma mensagem. Embora alguns apressassem o passo por timidez ou incómodo, outros estendiam com agrado a mão e agradeciam. Afirmava alguém, na multidão anónima: “obrigada, tocou-me muito a mensagem”. É de salientar a alegria, o entusiasmo e o à vontade das crianças na realização do gesto de entrega. Acompanhadas de seus pais e catequistas dirigiam-se a todos com um sorriso. Grandes evangelizadores de palmo e meio! Foram cerca de 200 aqueles que com velas, tochas e lanternas deram a ver à cidade a luz, sinal da grande Luz, nascida em Belém, na noite em que um tempo se abre a outro tempo.

Ao chegar à Av. dos Aliados, os dois cordões formaram um grande círculo para viverem, no coração da cidade ruidosa e perplexa, uma celebração de acção de graças, presidida pelo Sr. Bispo D. Manuel Clemente. Cantou-se a gratidão pela vida recebida e partilhada ao longo do ano, agradeceu-se a Missão 2010 e seus frutos e suplicou-se a bênção de Deus sobre toda a população.

Chegados a este momento da Missão 2010, não poderíamos deixar de agradecer à Câmara Municipal do Porto, que através dos seus diferentes serviços, desde a primeira hora colaborou nas várias iniciativas ao longo dos meses. No cordão de Luz referimos de forma especial a Policia Municipal que, com profissionalismo, acompanhou e ajudou à realização da actividade.

O Cordão de luz, proposto pelo Secretariado Diocesano da Educação Cristã/Catequese, no âmbito da Missão 2010, não aconteceu apenas no Porto! Outras cidades e aldeias, cada uma ao seu jeito e no momento que lhe era mais adequado, saíram do seu quotidiano para anunciarem a Luz que veio ao mundo e a todos ilumina. Com este evento, pretendeu-se sair das comunidades para oferecer a Boa Notícias aos distanciados da fé e dos espaços eclesiais, levar um gesto de Luz para todos os que vivem sem esperança anunciando que Deus, em Jesus continua a palmilhar os caminhos humanos. Embora dirigido a todos, o desafio deste projecto foi lançado também aos catequistas. Como na Semana do Anúncio, foram incentivados a prepararem os catequizandos para a missão e a realizar com eles uma experiência no terreno. Catequistas motivados e entusiasmados agarraram o projecto e a resposta não se fez esperar! De facto a fé, a alegria e a simplicidade das crianças fazem destes pequenos rebentos grandes anunciadores da ternura de Deus. E quem não se deixa cativar por uma criança? Fomos testemunhas desta verdade ao longo do percurso do Cordão de Luz ao vê-los dirigirem-se a quem no caminho encontravam.

Agradecemos a todos os que colaboraram na organização e participaram nas diferentes dinâmicas de Missão levadas a cabo ao longo do mês de Dezembro: propostas de vivências para o Advento e Novena do Menino, Exposição de Pintura e Escultura, Jubileu dos Catequistas, Semana do Anúncio e Cordão de Luz.

Ao terminar o último mês da Missão 2010, o Cordão da Luz deixou nas entrelinhas alguns apontamentos: no palco do mundo muitos são aqueles que aguardam Boas Notícias; Jesus Cristo continua, hoje, a ter respostas para as aspirações humanas e aguarda ser anunciado; os cristãos estão a tomar consciência da urgência de partilhar o Tesouro depositado em suas mãos; as crianças são potenciais agentes de evangelização quando formadas e acompanhadas; os catequistas têm entre mãos uma missão exigente e imprescindível; o tempo que vivemos é um tempo de graça para o cristianismo, é um apelo a despertar… convidamos o leitor, se o desejar, a continuar a lista dos apontamentos!

Para si que vive na fé e da fé, nos primeiros dias de 2011, desejamos um Novo Ano que  lhe traga, para além da saúde, paz, amor e sabedoria para transformar as dificuldades em oportunidades a disponibilidade interior para acolher e testemunhar as bênçãos abundantes de Deus. «Que Deus o abençoe e o proteja e faça brilhar sobre si a sua face. O Senhor volte para si os seus olhos e lhe conceda a paz» (Num 6,24-26).

O secretariado Diocesano da Educação Cristã/Catequese

D. Jorge Ortiga: Providências para travar cortes salariais são medida «legítima»

Janeiro 4, 2011

Lisboa, 04 Jan (Ecclesia) – O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ortiga, considerou “legítima” a decisão dos sindicatos de avançar com providências cautelares para travar os cortes de ordenado previstos no Orçamento de Estado para 2011.

“A providência cautelar é uma maneira legítima para defender os direitos de tantos portugueses que poderão ter constrangimentos maiores do que os necessários”, considerou o arcebispo de Braga, em declarações à RR.

A Frente Comum vai entregar, até Quarta-feira, providências cautelares referentes às várias profissões da função pública, com vista a suspender os cortes salariais decididos pelo Governo.

D. Jorge Ortiga admite que esta “é uma hora em que é solicitado um sacrifício a todos os portugueses”, não compreendendo, por isso, “excepções” às medidas de austeridade.

O prelado considera que é preciso um novo modelo económico: “Teremos de descobrir um outro modelo, que terá de estar alicerçado na comunhão, na fraternidade e na partilha”.

“Enquanto não formos capazes de o fazer, enquanto chorarmos por um esquema que já está ultrapassado, não nos iremos integrar nem iremos responder aos problemas que nos são colocados diariamente”, prossegue.

O presidente da Conferência Episcopal manifestou a sua solidariedade para com todos os que são mais afectados por esta crise, apelando a que “não se resignem”, mas também que procurem um “estilo de vida diferente”.

RR/OC

Homilia de Ano Novo do Bispo do Porto

Janeiro 3, 2011

Pastores do mundo, sob o olhar da Mãe de Deus

 

Amados irmãos e irmãs, aqui reunidos na igreja catedral do Porto, e todos vós, que nos seguis pela Rádio Renascença:

Como é habitual – e muito além de qualquer rotina -, celebramos em toda a Igreja Católica a Solenidade de Santa Maria Mãe de Deus e o Dia Mundial da Paz. Não se trata, de modo algum, de simples justaposição de motivos; é antes decorrência lógica, como a própria selecção dos trechos bíblicos escutados bem manifesta.

Na verdade, a paz, enquanto sentimento e experiência de harmonia profunda de todos para todos e dentro de cada um de nós, só se pode encontrar onde a totalidade do real se ofereça e apreenda, sem excluir qualquer dimensão do que somos, sonhamos e vamos conseguindo.

– Fronteiras largas e profundas tem a paz, pois não se atinge sem que chegue a todos e não se alcança senão no mais íntimo e transcendente de cada um! Por isso, mais do que conquista, é dádiva, recebida e partilhada, como a própria vida. Por isso ainda, requerendo a nossa reflexão e coerência, não dispensa predisposição e acolhimento. Acolhimento, repito, da totalidade do real, em autêntico “desenvolvimento” de todos os homens e do homem todo, para usar uma bela expressão de Paulo VI.

Alcança-se a paz quando cada ser humano tem liberdade física e psíquica para se descobrir a si mesmo, como vocação pessoal e inter-pessoal, segundo as potencialidades gerais e suas próprias. Quando essa mesma liberdade é possibilitada e estimulada, por uma pedagogia familiar e social que a preencha com todos os contributos válidos da cultura e da civilização, isto é, pelo acervo acumulado das múltiplas “conquistas” do espírito humano, que efectivamente comprovaram ser verdadeiras, boas e belas para a generalidade das pessoas e dos povos. Quando a organização política nacional e internacional se orienta para a prossecução desse mesmo “bem comum”, oferecendo-o aos cidadãos, sem aprioristicamente o limitar por ideologias redutoras ou impositivas, como seria o caso do laicismo ou do fundamentalismo religioso. Trata-se de servir pessoas concretas, habilitando-as para a escolha consciente e responsável; não se trata de governar as pessoas contra elas próprias, escolhendo por elas e até antes delas o que houvessem de crer e fazer.

O Papa Bento XVI ofereceu-nos uma luminosa Mensagem para o Dia Mundial da Paz. Será certamente matéria de reflexão atenta para crentes e não crentes, plena que está de motivos indispensáveis, sobre “a liberdade religiosa, caminho para a paz”. Como este, que devo citar, pela sua inegável oportunidade e precisão, quer quanto à formulação do direito, quer quanto às suas consequências, aliás não unívocas: “A liberdade religiosa é também uma aquisição de civilização política e jurídica. Trata-se de um bem essencial: toda a pessoa deve poder exercer livremente o direito de professar, individual ou comunitariamente, a própria religião ou a própria fé, tanto em público como privadamente, no ensino, nos costumes, nas publicações, no culto e na observância dos ritos. Não deveria encontrar obstáculos, se quisesse eventualmente aderir a outra religião ou não professar religião alguma” (Mensagem, nº 5).

E o Papa adianta depois, com igual clareza: “A mesma determinação, com que são condenadas todas as formas de fanatismo e de fundamentalismo religioso, deve animar também a oposição a todas as formas de hostilidade contra a religião, que limitam o papel público dos crentes. Não se pode esquecer que o fundamentalismo religioso e o laicismo são formas reverberadas e extremas de rejeição do legítimo pluralismo e do princípio da laicidade. De facto, ambas absolutizam um visão redutiva e parcial da pessoa humana, favorecendo formas, no primeiro caso, de integralismo religioso e, no segundo, de racionalismo. […] Por isso mesmo, as leis e as instituições duma sociedade não podem ser configuradas ignorando a dimensão religiosa dos cidadãos ou de modo que prescindam completamente da mesma” (Mensagem, nº 8).

Creio que, quando assimilarmos esta doutrina – que o Papa não deixa de referir, no seu conjunto, a afirmações fundamentais quer do Concílio Vaticano II (1965), quer da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) -, nos poderemos reencontrar muito mais, também como sociedade portuguesa,  para aproveitarmos os recursos que cada um proporcionará ao conjunto, pessoal e conjugadamente; e para que a administração pública possa distribuir melhor as contribuições de todos para todos, do modo mais subsidiário e solidário possível, na educação, na saúde e na segurança social, dentro do Estado que também todos democraticamente integramos. E isto mesmo, tanto nas instâncias que dependem directamente da referida administração, como nas que resultam da espontaneidade social de famílias e instituições reconhecidas, que igualmente servem e acrescentam o bem comum, por vezes com grande excelência de resultados e inestimável generosidade pessoal, potenciada pelas respectivas convicções religiosas e humanitárias.

Como atrás aludi, a sequência dos trechos bíblicos desta Solenidade de Santa Maria Mãe de Deus dá-nos a maior fundamentação de tais motivos. Não os forçamos, são eles mesmos que nos reforçam a convicção expendida. Sigamo-los brevemente:

Ouvimos a antiga bênção, que Moisés aprendeu do próprio Deus e tão bem ressoa neste começo de ano. “O Senhor volte para ti os seus olhos e te conceda a paz!”. Isso mesmo de algum modo “ouviu” a humanidade, desde que ganhou consciência de si mesma: as mais antigas expressões de lucidez e engenho referem-se a algo mais do que o imediato, deixaram em artefactos e paredes de grutas sinais e apelos dum mais além que garantisse – apaziguasse! – o aquém, sofrido ou temido. A admirável marcha de verdadeiros progressos que hoje preenchem a cultura, a ciência e a técnica, deram muito mais consistência ao que garantimos por nós, mas não dispensam um “olhar” benévolo que não nos deixe sós.

“Olhar de Deus”, ainda antes e depois de qualquer expressão verbal, determinante ou proponente, que a divina pedagogia requeira. Expressão primeira e envolvente de amor criativo e acolhedor. Como a alvorada que promete o Sol, como o brilho que distingue as coisas, como o incentivo que alenta sempre. Olhar que reluz nos insubstituíveis olhos maternais que envolvem cada geração humana e que aqui agradecidamente evocamos em todas as mães onde nasce e nascerá este “ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2011”.

Foi envolto neste olhar de Deus Pai, rebrilhante no de uma singularíssima Mãe humana, que o Filho de Deus nasceu no mundo, como São Paulo referiu em breve versículo de duradoura lição: “Quando chegou a plenitude dos tempos, Deus enviou o seu Filho nascido de uma mulher e sujeito à Lei, para resgatar os que estavam sujeitos à Lei e nos tornar seus filhos adoptivos”.

– Duradoura lição, que sempre reaprenderemos e havemos de aprofundar! É tão recorrente imaginarmos Deus e revela-se tão difícil aceitá-Lo assim, agora “nascido de uma mulher”, igualado a nós para nos integrar, ao seu inaudito modo, na própria vida divina… Na verdade, a absoluta simplicidade de Deus liberta-nos das infindas complicações e enredos com que – mesmo a pretexto de “religião” – nos detemos no que afinal é apenas e excessivamente nosso. No “Filho de Maria”, renascemos como filhos de Deus, na simplificação absoluta da religião, que apenas sondaríamos antes: “E porque sois filhos – continuava São Paulo -, Deus enviou aos nossos corações o Espírito de seu Filho, que clama: ‘Abá! Pai!’. Assim já não és escravo, mas filho. E, se és filho, também és herdeiro, por graça de Deus”.

É também assim que, da liberdade religiosa – sempre indispensável, mas ainda algo exterior -, Deus nos eleva em absoluta libertação, numa verdadeira e íntima relação, ou “religião”, de co-herdeiros com Cristo. Esta é a libertação propriamente cristã, no Espírito de Cristo, o “Filho de Maria”, a Santa Mãe de Deus.

Mas é no Evangelho escutado que podemos deparar com a autêntica súmula de quanto celebramos hoje. Num rápido esboço apenas:

Contava São Lucas que “naquele tempo, os pastores dirigiram-se apressadamente para Belém e encontraram Maria, José e o Menino deitado na manjedoura”. Assim mesmo Os devemos encontrar também, com a urgência que certamente sentimos. E por aquela mesma ordem: primeiro, viram a Mãe, que O recebera de Deus, como novo começo e perfeita libertação do mundo, pois é em Cristo e nos que vivem em Cristo que finalmente a criação inteira respirará isenta. Como disse São Paulo, noutro passo: “Pois até a criação se encontra em expectativa ansiosa, aguardando a revelação dos filhos de Deus […], para alcançar a liberdade na glória dos filhos de Deus” (cf. Rm 8, 19-21).

Primeiro Maria, para que o primeiríssimo Jesus pudesse acontecer no mundo, na nova terra que Ela mesma figurava. Ainda aqui – e de que maneira! – se pode e deve falar de liberdade religiosa, pois o consentimento de Maria à proposta única da Anunciação, significou a plena realização da sua liberdade pessoal, capaz de ultrapassar justificados receios e compreensíveis dúvidas, pela consentida rendição ao absoluto e humílimo poder de Deus: absoluto e humílimo como o amor autêntico, que tudo oferece e sempre depende de quem o aceite.

Depois viram José, porque é necessário que alguém guarde e tutele os dons Deus aos homens. É muito elucidativo verificar como grandes obreiros da recriação do mundo, através da “recriação” da Igreja – Corpo de Cristo em crescimento –, se confiaram tanto a São José, fosse Teresa de Ávila para reformar o Carmelo, fosse João XXIII para “aggiornare” a vida eclesial.

De Maria e José, os pastores concentraram-se naquele “Menino deitado na manjedoura”, tudo “como lhes tinha sido anunciado”. Em tal pobreza puderam entrever a riqueza divina, que assim os libertava de qualquer exclusão que fosse. Num palácio nasceria um “deus” para os grandes, como o César de Roma, rodeado de grandíssima corte. Numa manjedoura estava Deus para todos, entre Maria e José, começando pelos pastores que acorriam. Assim na Santa Madre Igreja, quando permanece livre e liberta, inteiramente disponível para acolher e cumprir a palavra divina, como Santa Maria Mãe de Deus. Aí acorrerão os pobres de todas as pobrezas, porque a eles é anunciada a Boa nova da perfeita libertação (cf. Lc 4, 18). E os pobres trarão os ricos, feitos pobres também, finalmente seduzidos por um Reino que só aos “pobres em espírito” se promete (cf. Mt 5, 3).

Continuava o Evangelho, como temos de terminar por agora: “Quando O viram, os pastores começaram a contar o que lhes tinham anunciado sobre aquele Menino. E todos os que ouviam admiravam-se do que os pastores diziam”. Ninguém disfarça um espanto, ninguém sufoca a alegria. Desde então se “começou a contar” a história viva daquele Menino e sua Mãe. Ou melhor, essa mesma história se tornou História da Igreja, fermentação persistente da liberdade do mundo.

Daqueles pastores nada mais sabemos, nem se foram sempre coerentes com o anúncio que faziam. O mesmo se diga das muitíssimas gerações crentes que o mediaram até chegar a nós. Uns sim, outros menos e outros, infelizmente, muito pelo contrário… Vale o mesmo anúncio, como indispensável é quem o transporte e a liberdade para o fazer. E não é difícil apurar que as próprias contrafacções do anúncio – que devia ser sempre tão libertador como o foi naqueles primeiros dias – foram rejeitadas e superadas, antes de mais, por quantos se têm felizmente somado como verdadeiras testemunhas do Evangelho de Cristo, para a libertação do mundo. As contrafacções da religião não se corrigem com a ausência dela, mas sempre e só com melhor religião.

Com Bento XVI, teremos até de constatar e afirmar: “Inegável é a contribuição que as religiões prestam à sociedade. São numerosas as instituições caritativas e culturais que atestam o papel construtivo dos crentes na vida social. Ainda mais importante é a contribuição ética da religião no âmbito político. Tal contribuição não deveria ser marginalizada ou impedida, mas vista como válida ajuda para a promoção do bem comum” (Mensagem, nº 6).

Com estes sentimentos e reflexões, caríssimos irmãos e irmãs, continuemos a celebração de Santa Maria Mãe de Deus – Dia Mundial da Paz. E tomemos para lema e missão de 2011 os mesmos dos pastores de há dois milénios, pois cada crente se há-de tornar um constante pastor do mundo, pelo cuidado solícito em relação a toda a obra divina: “Os pastores regressaram, glorificando a louvando a Deus por tudo o que tinham ouvido e visto, como lhes tinha sido anunciado”. – Sobre eles se alongava decerto o olhar maternal de Maria, como agora nos envolve e encoraja a nós!

Sé do Porto, 1 de Janeiro de 2011

+ Manuel Clemente

HOMILIA DE ANO NOVO – 1 DE JANEIRO DE 2011 – SOLENIDADE DE SANTA MARIA MÃE DE DEUS – DIA MUNDIAL DA PAZ” – D. Manuel Clemente

Janeiro 1, 2011
HOMILIA DE ANO NOVO – 1 DE JANEIRO DE 2011 – SOLENIDADE DE SANTA MARIA MÃE DE DEUS – DIA MUNDIAL DA PAZ PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
 

Pastores do mundo, sob o olhar da Mãe de Deus

 

 

Amados irmãos e irmãs, aqui reunidos na igreja catedral do Porto, e todos vós, que nos seguis pela Rádio Renascença:

 

Como é habitual – e muito além de qualquer rotina -, celebramos em toda a Igreja Católica a Solenidade de Santa Maria Mãe de Deus e o Dia Mundial da Paz. Não se trata, de modo algum, de simples justaposição de motivos; é antes decorrência lógica, como a própria selecção dos trechos bíblicos escutados bem manifesta.

Na verdade, a paz, enquanto sentimento e experiência de harmonia profunda de todos para todos e dentro de cada um de nós, só se pode encontrar onde a totalidade do real se ofereça e apreenda, sem excluir qualquer dimensão do que somos, sonhamos e vamos conseguindo.

– Fronteiras largas e profundas tem a paz, pois não se atinge sem que chegue a todos e não se alcança senão no mais íntimo e transcendente de cada um! Por isso, mais do que conquista, é dádiva, recebida e partilhada, como a própria vida. Por isso ainda, requerendo a nossa reflexão e coerência, não dispensa predisposição e acolhimento. Acolhimento, repito, da totalidade do real, em autêntico “desenvolvimento” de todos os homens e do homem todo, para usar uma bela expressão de Paulo VI.

Alcança-se a paz quando cada ser humano tem liberdade física e psíquica para se descobrir a si mesmo, como vocação pessoal e inter-pessoal, segundo as potencialidades gerais e suas próprias. Quando essa mesma liberdade é possibilitada e estimulada, por uma pedagogia familiar e social que a preencha com todos os contributos válidos da cultura e da civilização, isto é, pelo acervo acumulado das múltiplas “conquistas” do espírito humano, que efectivamente comprovaram ser verdadeiras, boas e belas para a generalidade das pessoas e dos povos. Quando a organização política nacional e internacional se orienta para a prossecução desse mesmo “bem comum”, oferecendo-o aos cidadãos, sem aprioristicamente o limitar por ideologias redutoras ou impositivas, como seria o caso do laicismo ou do fundamentalismo religioso. Trata-se de servir pessoas concretas, habilitando-as para a escolha consciente e responsável; não se trata de governar as pessoas contra elas próprias, escolhendo por elas e até antes delas o que houvessem de crer e fazer.

O Papa Bento XVI ofereceu-nos uma luminosa Mensagem para o Dia Mundial da Paz. Será certamente matéria de reflexão atenta para crentes e não crentes, plena que está de motivos indispensáveis, sobre “a liberdade religiosa, caminho para a paz”. Como este, que devo citar, pela sua inegável oportunidade e precisão, quer quanto à formulação do direito, quer quanto às suas consequências, aliás não unívocas: “A liberdade religiosa é também uma aquisição de civilização política e jurídica. Trata-se de um bem essencial: toda a pessoa deve poder exercer livremente o direito de professar, individual ou comunitariamente, a própria religião ou a própria fé, tanto em público como privadamente, no ensino, nos costumes, nas publicações, no culto e na observância dos ritos. Não deveria encontrar obstáculos, se quisesse eventualmente aderir a outra religião ou não professar religião alguma” (Mensagem, nº 5).

E o Papa adianta depois, com igual clareza: “A mesma determinação, com que são condenadas todas as formas de fanatismo e de fundamentalismo religioso, deve animar também a oposição a todas as formas de hostilidade contra a religião, que limitam o papel público dos crentes. Não se pode esquecer que o fundamentalismo religioso e o laicismo são formas reverberadas e extremas de rejeição do legítimo pluralismo e do princípio da laicidade. De facto, ambas absolutizam um visão redutiva e parcial da pessoa humana, favorecendo formas, no primeiro caso, de integralismo religioso e, no segundo, de racionalismo. […] Por isso mesmo, as leis e as instituições duma sociedade não podem ser configuradas ignorando a dimensão religiosa dos cidadãos ou de modo que prescindam completamente da mesma” (Mensagem, nº 8).

Creio que, quando assimilarmos esta doutrina – que o Papa não deixa de referir, no seu conjunto, a afirmações fundamentais quer do Concílio Vaticano II (1965), quer da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) -, nos poderemos reencontrar muito mais, também como sociedade portuguesa,  para aproveitarmos os recursos que cada um proporcionará ao conjunto, pessoal e conjugadamente; e para que a administração pública possa distribuir melhor as contribuições de todos para todos, do modo mais subsidiário e solidário possível, na educação, na saúde e na segurança social, dentro do Estado que também todos democraticamente integramos. E isto mesmo, tanto nas instâncias que dependem directamente da referida administração, como nas que resultam da espontaneidade social de famílias e instituições reconhecidas, que igualmente servem e acrescentam o bem comum, por vezes com grande excelência de resultados e inestimável generosidade pessoal, potenciada pelas respectivas convicções religiosas e humanitárias.

Como atrás aludi, a sequência dos trechos bíblicos desta Solenidade de Santa Maria Mãe de Deus dá-nos a maior fundamentação de tais motivos. Não os forçamos, são eles mesmos que nos reforçam a convicção expendida. Sigamo-los brevemente:

Ouvimos a antiga bênção, que Moisés aprendeu do próprio Deus e tão bem ressoa neste começo de ano. “O Senhor volte para ti os seus olhos e te conceda a paz!”. Isso mesmo de algum modo “ouviu” a humanidade, desde que ganhou consciência de si mesma: as mais antigas expressões de lucidez e engenho referem-se a algo mais do que o imediato, deixaram em artefactos e paredes de grutas sinais e apelos dum mais além que garantisse – apaziguasse! – o aquém, sofrido ou temido. A admirável marcha de verdadeiros progressos que hoje preenchem a cultura, a ciência e a técnica, deram muito mais consistência ao que garantimos por nós, mas não dispensam um “olhar” benévolo que não nos deixe sós.

“Olhar de Deus”, ainda antes e depois de qualquer expressão verbal, determinante ou proponente, que a divina pedagogia requeira. Expressão primeira e envolvente de amor criativo e acolhedor. Como a alvorada que promete o Sol, como o brilho que distingue as coisas, como o incentivo que alenta sempre. Olhar que reluz nos insubstituíveis olhos maternais que envolvem cada geração humana e que aqui agradecidamente evocamos em todas as mães onde nasce e nascerá este “ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2011”.

Foi envolto neste olhar de Deus Pai, rebrilhante no de uma singularíssima Mãe humana, que o Filho de Deus nasceu no mundo, como São Paulo referiu em breve versículo de duradoura lição: “Quando chegou a plenitude dos tempos, Deus enviou o seu Filho nascido de uma mulher e sujeito à Lei, para resgatar os que estavam sujeitos à Lei e nos tornar seus filhos adoptivos”.

– Duradoura lição, que sempre reaprenderemos e havemos de aprofundar! É tão recorrente imaginarmos Deus e revela-se tão difícil aceitá-Lo assim, agora “nascido de uma mulher”, igualado a nós para nos integrar, ao seu inaudito modo, na própria vida divina… Na verdade, a absoluta simplicidade de Deus liberta-nos das infindas complicações e enredos com que – mesmo a pretexto de “religião” – nos detemos no que afinal é apenas e excessivamente nosso. No “Filho de Maria”, renascemos como filhos de Deus, na simplificação absoluta da religião, que apenas sondaríamos antes: “E porque sois filhos – continuava São Paulo -, Deus enviou aos nossos corações o Espírito de seu Filho, que clama: ‘Abá! Pai!’. Assim já não és escravo, mas filho. E, se és filho, também és herdeiro, por graça de Deus”.

É também assim que, da liberdade religiosa – sempre indispensável, mas ainda algo exterior -, Deus nos eleva em absoluta libertação, numa verdadeira e íntima relação, ou “religião”, de co-herdeiros com Cristo. Esta é a libertação propriamente cristã, no Espírito de Cristo, o “Filho de Maria”, a Santa Mãe de Deus.

Mas é no Evangelho escutado que podemos deparar com a autêntica súmula de quanto celebramos hoje. Num rápido esboço apenas:

Contava São Lucas que “naquele tempo, os pastores dirigiram-se apressadamente para Belém e encontraram Maria, José e o Menino deitado na manjedoura”. Assim mesmo Os devemos encontrar também, com a urgência que certamente sentimos. E por aquela mesma ordem: primeiro, viram a Mãe, que O recebera de Deus, como novo começo e perfeita libertação do mundo, pois é em Cristo e nos que vivem em Cristo que finalmente a criação inteira respirará isenta. Como disse São Paulo, noutro passo: “Pois até a criação se encontra em expectativa ansiosa, aguardando a revelação dos filhos de Deus […], para alcançar a liberdade na glória dos filhos de Deus” (cf. Rm 8, 19-21).

Primeiro Maria, para que o primeiríssimo Jesus pudesse acontecer no mundo, na nova terra que Ela mesma figurava. Ainda aqui – e de que maneira! – se pode e deve falar de liberdade religiosa, pois o consentimento de Maria à proposta única da Anunciação, significou a plena realização da sua liberdade pessoal, capaz de ultrapassar justificados receios e compreensíveis dúvidas, pela consentida rendição ao absoluto e humílimo poder de Deus: absoluto e humílimo como o amor autêntico, que tudo oferece e sempre depende de quem o aceite.

Depois viram José, porque é necessário que alguém guarde e tutele os dons Deus aos homens. É muito elucidativo verificar como grandes obreiros da recriação do mundo, através da “recriação” da Igreja – Corpo de Cristo em crescimento –, se confiaram tanto a São José, fosse Teresa de Ávila para reformar o Carmelo, fosse João XXIII para “aggiornare” a vida eclesial.

De Maria e José, os pastores concentraram-se naquele “Menino deitado na manjedoura”, tudo “como lhes tinha sido anunciado”. Em tal pobreza puderam entrever a riqueza divina, que assim os libertava de qualquer exclusão que fosse. Num palácio nasceria um “deus” para os grandes, como o César de Roma, rodeado de grandíssima corte. Numa manjedoura estava Deus para todos, entre Maria e José, começando pelos pastores que acorriam. Assim na Santa Madre Igreja, quando permanece livre e liberta, inteiramente disponível para acolher e cumprir a palavra divina, como Santa Maria Mãe de Deus. Aí acorrerão os pobres de todas as pobrezas, porque a eles é anunciada a Boa nova da perfeita libertação (cf. Lc 4, 18). E os pobres trarão os ricos, feitos pobres também, finalmente seduzidos por um Reino que só aos “pobres em espírito” se promete (cf. Mt 5, 3).

Continuava o Evangelho, como temos de terminar por agora: “Quando O viram, os pastores começaram a contar o que lhes tinham anunciado sobre aquele Menino. E todos os que ouviam admiravam-se do que os pastores diziam”. Ninguém disfarça um espanto, ninguém sufoca a alegria. Desde então se “começou a contar” a história viva daquele Menino e sua Mãe. Ou melhor, essa mesma história se tornou História da Igreja, fermentação persistente da liberdade do mundo.

Daqueles pastores nada mais sabemos, nem se foram sempre coerentes com o anúncio que faziam. O mesmo se diga das muitíssimas gerações crentes que o mediaram até chegar a nós. Uns sim, outros menos e outros, infelizmente, muito pelo contrário… Vale o mesmo anúncio, como indispensável é quem o transporte e a liberdade para o fazer. E não é difícil apurar que as próprias contrafacções do anúncio – que devia ser sempre tão libertador como o foi naqueles primeiros dias – foram rejeitadas e superadas, antes de mais, por quantos se têm felizmente somado como verdadeiras testemunhas do Evangelho de Cristo, para a libertação do mundo. As contrafacções da religião não se corrigem com a ausência dela, mas sempre e só com melhor religião.

Com Bento XVI, teremos até de constatar e afirmar: “Inegável é a contribuição que as religiões prestam à sociedade. São numerosas as instituições caritativas e culturais que atestam o papel construtivo dos crentes na vida social. Ainda mais importante é a contribuição ética da religião no âmbito político. Tal contribuição não deveria ser marginalizada ou impedida, mas vista como válida ajuda para a promoção do bem comum” (Mensagem, nº 6).

Com estes sentimentos e reflexões, caríssimos irmãos e irmãs, continuemos a celebração de Santa Maria Mãe de Deus – Dia Mundial da Paz. E tomemos para lema e missão de 2011 os mesmos dos pastores de há dois milénios, pois cada crente se há-de tornar um constante pastor do mundo, pelo cuidado solícito em relação a toda a obra divina: “Os pastores regressaram, glorificando a louvando a Deus por tudo o que tinham ouvido e visto, como lhes tinha sido anunciado”. – Sobre eles se alongava decerto o olhar maternal de Maria, como agora nos envolve e encoraja a nós!

+ Manuel Clemente

Sé do Porto, 1 de Janeiro de 2011

Greve: «Não podemos ficar calados»

Novembro 23, 2010

Fátima Almeida, Coordenadora Nacional da LOC/MTC

A LOC/MTC – Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos vê na greve geral do dia 24 de Novembro, convocada pelas duas centrais sindicais, a possibilidade dos trabalhadores manifestarem a sua indignação pelas graves injustiças e angústias dos tempos presentes, mas também a oportunidade de os mesmos se unirem em torno de um ideal de mudança de paradigma, onde a pessoa humana se torne o princípio e o fim do desenvolvimento económico e financeiro.

A nossa convicção da necessidade de mudança baseia-se nas consequências que a globalização económica e financeira desregulada e sem ética está a ter na vida dos trabalhadores e famílias, e é fundamentada no compromisso evangélico de que “é uma vez mais o homem, que deve continuar a ser o verdadeiro protagonista do seu trabalho”. (CDSI – Compendio da Doutrina Social da Igreja, 317)

Por isso não podemos ficar calados e indiferentes quando a precariedade laboral afecta já gravemente a dignidade de vida de milhares de trabalhadores, enquanto muitos outros são fragilizados pelo medo diante do futuro do seu posto de trabalho. Pois verificamos ainda que os novos contratos de trabalho são cada vez mais precários, com horários cada vez mais desregulados – com evidentes prejuízos para a saúde e estabilidade familiar – e com muito mais baixas remunerações.

E não podemos aceitar como uma fatalidade do presente e do futuro que milhares de homens e mulheres se vejam excluídos do acesso ao trabalho, incluindo aqueles que são considerados velhos para trabalhar e novos para a reforma. E que tantos jovens, mesmo os mais qualificados, não encontrem também o seu merecido emprego que lhes dê estabilidade financeira para constituir a sua família e projectar o seu futuro.

E temos de nos indignar porque a precariedade laboral, os salários irrisórios e o desemprego crescente são hoje as principais causas do aumento da pobreza e da desestruturação de tantas famílias. Porque é também por estes motivos que tem aumentado o número de cidadãos a viver dos subsídios sociais, agora injustamente reduzidos, e crescido as estatísticas das doenças mentais.

Estas realidades são hoje graves atentados aos direitos humanos, pondo em causa o elementar direito ao trabalho digno e justamente remunerado para todos os cidadãos, no respeito pelas suas capacidades e qualidades. “O trabalho é um bem de todos, que deve estar disponível para todos aqueles que são capazes de trabalhar. O «pleno emprego» é, portanto, um objectivo obrigatório para todo o ordenamento económico orientado para a justiça e para o bem comum” (CDSI 288)

É diante destas realidades que consideramos legítima e adequada a greve anunciada. Esta não é, para nós, uma posição fácil nem tomada de ânimo leve. Mas “como recurso inevitável, senão mesmo necessário, em vista de um benefício proporcionado”. (CDSI 304). A greve deve ter como função tornar visível o desagrado dos trabalhadores e dos cidadãos, mas deve também alicerçar ainda mais a solidariedade entre estes e aqueles, reforçando as capacidades das associações sindicais no combate à mercantilização dos trabalhadores.

Como movimento de trabalhadores cristãos entendemos que os homens e as mulheres não podem ser usados somente e sobretudo em função do lucro alheio e dos seus bens de consumo. O trabalho é sempre o principal meio de desenvolvimento humano, permitindo a realização material, cultural e espiritual.

Também os bens do trabalho devem ser a expressão da comunhão de origem, de destino e de dignidade de todos os seres humanos, conforme é referenciado por vários documentos do Ensino Social da Igreja, bem como do Antigo e do Novo Testamento.

Por isso também esperamos que desta acção de luta saiam mais reforçados os laços de solidariedade entre os trabalhadores e as suas organizações sindicais, estas se sintam mais implicadas numa verdadeira concertação social, onde todos os parceiros sociais – sindicatos, empresários e governo – se comprometam nos princípios de uma justa repartição do trabalho e das riquezas por si geradas.

Apelamos ainda para que apareça visível na sociedade uma nova cultura empresarial onde as empresas assumam o seu lugar de responsabilidade social para com os trabalhadores e as suas famílias, bem como de desenvolvimento sustentável das comunidades onde estão inseridas.

Fátima Almeida, Coordenadora Nacional da LOC/MTC

Antes do início da greve de amanhã: Igreja, sindicatos e direito à greve

Novembro 23, 2010

A doutrina social da Igreja reconhece a legitimidade da greve «quando se apresenta como recurso inevitável, senão mesmo necessário, em vista dum benefício proporcionado» (Catecismo da Igreja Católica, n.º 2435), depois de se terem revelado ineficazes todos os outros recursos para a resolução dos conflitos.

Segundo o n.º 304 do Compêndio da Doutrina Social da Igreja Católica, “a greve, uma das conquistas mais penosas do associativismo sindical, pode ser definida como a recusa colectiva e concertada, por parte dos trabalhadores, de prestarem o seu trabalho, com o objectivo de obter, por meio da pressão assim exercida sobre os empregadores, sobre o Estado e sobre a opinião pública, melhores condições de trabalho e da sua situação social”.

A carta “Octogesima Adveniens”, escrita em 1971 pelo Papa Paulo VI, ressalva no seu n.º 14 que, no caso dos serviços públicos “necessários para a vida quotidiana de toda uma comunidade, dever-se-á saber determinar os limites, para além dos quais o prejuízo causado se torna inadmissível”.

A “Gaudium et Spes”, constituição pastoral aprovada durante o Concílio Vaticano II (1962-1965), declara no n.º 68 que os parceiros sociais envolvidos numa paralisação devem “retomar o mais depressa possível o caminho da negociação e do diálogo da conciliação”.

A greve, “conquanto se perfile «como […] uma espécie de “ultimato”» (Laborem Exercens, n.º 20), deve ser sempre um método pacífico de reivindicação e de luta pelos próprios direitos; torna-se «moralmente inaceitável quando acompanhada de violências, ou com objectivos não directamente ligados às condições de trabalho ou contrários ao bem comum» (Catecismo da Igreja Católica, n.º 2435), recorda o referido Compêndio.

No número seguinte, indica-se que “o magistério reconhece o papel fundamental cumprido pelos sindicatos dos trabalhadores, cuja razão de ser consiste no direito dos trabalhadores a formar associações ou uniões para defender os interesses vitais dos homens empregados nas várias profissões”.

João Paulo II, na sua encíclica sobre o trabalho, indicava que os sindicatos “cresceram a partir da luta dos trabalhadores, do mundo do trabalho e, sobretudo, dos trabalhadores da indústria, esforçando-se pela defesa dos seus justos direitos, em confronto com os empresários e os proprietários dos meios de produção” (Laborem Exercens, n.º 20).

Para a Igreja Católica, as organizações sindicais, “perseguindo o seu fim específico ao serviço do bem comum, são um factor construtivo de ordem social e de solidariedade e, portanto, um elemento indispensável da vida social”.

“O reconhecimento dos direitos do trabalho constitui desde sempre um problema de difícil solução, porque se actua no interior de processos históricos e institucionais complexos, e ainda hoje pode considerar-se incompleto. Isto torna mais que nunca actual e necessário o exercício de uma autêntica solidariedade entre os trabalhadores”, assinala o Compêndio da Doutrina Social.

Para a Igreja Católica, as relações no interior do mundo do trabalho devem ser “caracterizadas pela colaboração: o ódio e a luta para eliminar o outro constituem métodos de todo inaceitáveis, mesmo porque, em todo o sistema social, são indispensáveis para o processo de produção tanto o trabalho quanto o capital.

À luz desta concepção, a doutrina social «não pensa que os sindicatos sejam somente o reflexo de uma estrutura “de classe” da sociedade, como não pensa que sejam o expoente de uma luta de classe, que inevitavelmente governe a vida social» (Laborem Exercens, n.º 20).

Os sindicatos são propriamente os promotores da luta pela justiça social, pelos direitos dos homens do trabalho, nas suas específicas profissões: «Esta “luta” deve ser compreendida como um compromisso normal das pessoas a “favor” do bem justo […]; mas não uma luta “contra” os outros» (Laborem Exercens, n.º 20).

O Catecismo da Igreja, no seu número 2430, precisa que o sindicato, sendo antes de tudo instrumento de solidariedade e de justiça, não pode abusar dos instrumentos de luta; em razão da sua vocação, deve vencer as tentações do corporativismo, saber auto-regular-se e avaliar as consequências das próprias opções em relação ao horizonte do bem comum.

À terça, a missa passo a passo: A PROFISSÃO DE FÉ

Novembro 23, 2010

MISSA: A PROFISSÃO DE FÉ

Acabada a homília, segue-se a recitação da profissão de fé, que tem como finalidade que todos possam, responder à palavra de Deus e à exposição homilética, e que assim recorde e professe os grandes mistérios da fé, antes da liturgia Eucaristia. Pode ser recitada ou cantada, aos domingos e solenidades ou em celebrações especiais mais solenes. Existem várias fórmulas de profissão da fé, como o Credo dos Apóstolos ( o mais reduzido), o Credo Niceno (aprovado no Concílio de Niceia – Constantinopla), ou o credo de Santo Atanásio ( o mais longo), ou outras desde que aprovadas para uso. A fé proclama-se de pé, sendo que às palavras “e incarnou…”, até “homem”, todos devem inclinar-se profundamente, excepto nos dias da Anunciação e do Natal, que genuflectem.

Crise não se resolve com cortes nos salários

Novembro 23, 2010

Petição pública «Para uma Nova Economia» recolhe assinaturas na Internet

A presente crise “não se resolve com cortes nos salários, pensões ou redução da provisão de bens públicos nem “com maior tributação dos consumos populares e consequente redução do poder de compra dos estratos sociais menos afluentes”.

A posição é assumida numa petição promovida pelo Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz, juntamente com um número significativo de professores e investigadores da área da economia e das ciências sociais.

Depois de aprovada a política orçamental para 2011 e das medidas adoptadas terem um “carácter recessivo” circula na internet a petição pública «Para uma Nova Economia». Nesta tomada de posição lê-se que “é necessária e urgente uma mudança profunda no paradigma da economia nacional, mas também europeia e mundial”.

As chamadas «medidas de austeridade», que “vêm sendo preconizadas e, de algum modo, impostas pelas instâncias comunitárias, podem acentuar a crise e contribuir para menor crescimento da economia, mais desemprego e, indirectamente, maior desequilíbrio das contas públicas”.

“Entendemos que o saneamento das finanças públicas a qualquer custo e, em simultâneo, em diversos países do mesmo espaço económico, é inalcançável e está a sobrepor-se a uma preocupação de justiça social e de relançamento das economias, ao serviço de um desenvolvimento sustentável”, indicam os promotores da iniciativa.

O texto da petição fala em “aproveitamento oportunista por parte de quem defende – sempre defendeu – uma redução do papel regulador do Estado e da prestação de serviços públicos”.

O documento realça também que “existe um pensamento económico alternativo que não pode mais continuar bloqueado e passar despercebido dos meios de comunicação social e na opinião pública. Há que abrir espaço a correntes teóricas com propostas diferentes, que precisam de ser debatidas”.

O combate às desigualdades e à pobreza na União Europeia deverá constar das “prioridades das autoridades nacionais e comunitárias responsáveis pela política económica e o princípio da solidariedade subjacente aos tratados deveria levar ao estabelecimento de mínimos sociais e metas quantificadas e calendarizadas de redução da pobreza”.

“Sabemos bem que, não só estão em causa princípios de justiça social, como também a pobreza e grandes desigualdades sociais constituem obstáculo ao próprio crescimento económico” – lê-se na petição.

De igual forma, “não é aceitável que, na UE, o número de desempregados seja tão elevado, nem que aumente o número daqueles que estão nessa situação por longos períodos. Os custos daí decorrentes afectam também a economia e constituem perda de recursos”.

«Onde houver cristãos, deve haver futuro», diz Bispo do Porto

Novembro 23, 2010

D. Manuel Clemente encoraja fiéis a serem presença activa na sociedade

O Bispo do Porto, D. Manuel Clemente, considera que os cristãos devem ser particularmente activos nestes “tempos socialmente complexos e difíceis”, “da família ao trabalho, da solidariedade à justiça, da cultura à política”.

“Onde houver cristãos, deve haver futuro”, sublinhou, dirigindo-se particularmente aos membros do laicado militante da Diocese e àqueles que davam um passo decisivo rumo ao diaconado permanente.

Na celebração da solenidade de Cristo-Rei, a 21 de Novembro, o prelado recordou que o trono ou a realeza de Jesus não podem ser entendidos à luz dos parâmetros da sociedade actual.

“É apresentado como rei e o seu trono é uma cruz” realçou, lembrando que Cristo “reina quando dá a vida e dá-a até ao extremo”, por todos os homens, especialmente pelos mais esquecidos e injustiçados.

Segundo o exemplo da “realeza sacerdotal” de Cristo, D. Manuel Clemente destacou a importância da Igreja cumprir a missão que lhe foi confiada, de “interceder por todos, no céu de Deus e na terra dos homens”.

“Estenderemos os braços da Cruz até onde tiverem de chegar” reforçou o prelado, para quem a Igreja deve transmitir ao mundo a verdade que é Cristo e a vida verdadeira, que brota do Evangelho.

Anglicanos: Ordinariatos para regressados ao catolicismo em Janeiro de 2011

Novembro 23, 2010

A Conferência Episcopal inglesa anunciou que no início de Janeiro de 2011, cinco bispos anglicanos que renunciaram ao seu ministério vão “entrar em plena comunhão com a Igreja Católica”.

Nessa altura serão dados a conhecer mais pormenores sobre os primeiros ordinariatos para o acolhimento de grupos anglicanos na Igreja Católica, previstos na constituição apostólica “Anglicanorum Coetibus”, de Bento XVI.

O arcebispo da Cantuária, Rowan Williams, manifestou à Rádio Vaticano o seu “pesar” perante a decisão dos bispos da Igreja de Inglaterra, mas assegura respeitá-la.

“Não creio que seja um acto agressivo destinado a destabilizar as relações das Igrejas e só nos resta esperar para ver o tamanho do movimento sobre o qual estamos a falar”, disse.

Espera-se que os pedidos de ordenação dos antigos bispos, entregues à Congregação para a Doutrina da Fé, no Vaticano, sejam aceites e que os mesmos sejam ordenados no primeiro trimestre de 2011, segundo revelou a Conferência Episcopal de Inglaterra e Gales.