A única resposta do PCP

by

Exmo. Sr.  A situação que nos descreve representa, de facto, uma injustiça e incongruência do nosso sistema fiscal, nomeadamente do Código do IVA. Infelizmente as alterações aos códigos fiscais apenas entram em funcionamento com a aprovação de novo Orçamento do Estado. De qualquer forma e sem mais comentários, fica o compromisso de uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PCP para que, a partir do próximo Orçamento do Estado, se obtenha a redução da taxa normal de IVA (21%) cobrada nas prestações de serviços de reparação de próteses e outros produtos similares de apoio e inclusão social dos cidadãos deficientes motores. Sem mais, despedimo-nos cordialmente, Pedro Ramos(Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português)  N/Refª: 24057-1652/GPAssembleia da Republica, 26 de Fevereiro de 2008

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s


%d bloggers like this: