Direitos e Deveres dos Trabalhadores em Portugal

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No âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, que se comemora este ano, a Autoridade para as Condições do Trabalho acabou de editar um caderno informativo dirigido aos trabalhadores imigrantes em Portugal sobre os seus direitos e deveres.

Produzido com a colaboração do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e redigido em português, inglês, russo e romeno, este caderno têm como objectivo esclarecer a população imigrante acerca dos seus direitos e deveres ao nível das relações de trabalho e em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Saliente-se que o trabalhador estrangeiro que esteja autorizado a exercer uma actividade profissional por conta de outrem em território português tem os mesmos deveres e os mesmos direitos do trabalhador com nacionalidade portuguesa.

Para consultar e descarregar o caderno informativo “Direitos e Deveres dos Trabalhadores em Portugal”, clique aqui.

 

 

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25 Respostas to “Direitos e Deveres dos Trabalhadores em Portugal”

  1. luciana carvalho Says:

    venho a esse pagina da net a fins de saber quais sao os direitos de um funcionario que esteve ausente para resolver documentos no sef,(residencia), entretando a empreza informou me que iria levar falta por essa ausencia, peço-lhes que me respondam-me para eu tomar providência com esse assunto.

  2. aline silva Says:

    ola sou aline e trab em uma firma a 1 ano e senpre recebi oa subicios nocturnos e subiicidios refeição e agora tiran tods os subicios gostaria de saber se poden fazer isto e apartir de que horas tem se paga o subicios noturnos pois eles disserão que são aparti da 00:00 agradecida espero resposta

  3. waleria Says:

    Trabalho a 7 meses num tran´balho de restaurante,e estou saindo quantos dias tenho que dar ao meu patrao?

  4. beatriz diogo Says:

    ola eu trabalho a um ano como ajudante de cozinha e agora o meu patrao deu-me 18 dias de ferias mas so me deu mil quatrocentos e cinquenta euros sendo o meu salario de 650 euros a minha duvida é ke eu tenha mais a receber do k ele me deu gostaria de saber quanto tenho a receber e como fazer aonde me dirigir para que ele cumpra com os seus deveres?? obrigada.

  5. carlos caneira Says:

    1 – boa noite sou trabalhador numa empresa de trabalho temporário tenho um vencimento base de 629€,00 por desconto judicial descontava 122,97€ num mes para o outro passei a descontar 250,71€ é possivel fazerem isto?

    2 – a empresa encerrou pa ferias dia 22 de dezembro dia 5 de janeiro reabriu dia 15 apresentaram-me a rescisao de contrato e papel para o fundo de desemprego com a data de 22 de dezembro junto com um novo contrato com um inicio de 5 janeiro isto é possivel?

    3 – a nossa folha abre a dia 16 e encerra a 15 em dezembro como nao temos direito as ferias porque sao pagas todos os meses tal como subsidio de natal teria de receber 382,80€ tiraram-me 250,71€ de desconto judicial recebi um ordenado de 191,40€ isto é possivel?

    já agora a empresa é AUTOVISION na AUTOEUROPA

  6. carlos caneira Says:

    1 – Boa noite sou trabalhador numa empresa de trabalho temporário Vencimento base de 629 €, 00 por desconto judicial descontava 122,97 € de um mes para o outro passei a descontar 250,71 € isto é possivel?

  7. Vitor Nogueira Says:

    Boa tarde
    gostaria de saber se fazendo horas extras, em vez de receber a remuneração poderei gozá-las.
    se sim gostaria de saber qual a relaçao, se 1h extra corresponde a 1h normal.
    Obrigada

  8. Fernada Freitas Says:

    Boa noite, eu trabalho numa firma, cuja tenho 123 horas dadas e quando falto descontam-me as horas e o subsidio de alimentação. Gostaria de saber se me podem fazer isso.Já agora aproveito tambem para perguntar qual o ordenado base de uma gaspiadeira de primeira.

  9. nuno Says:

    rabalho a 12 em uma empresa..agora preciso pedir as contas pois tenho que ajudar minha sposa..que estar doente dos nervos..preciso ir pa ra outro pais..que posso fazer..e qual meu direito

  10. sara lalim Says:

    queria saber se temos por lei 15minutos de pausa para o pequeno almoco?

  11. Delia Ventura Says:

    Bom dia,
    Tenho um bebé de 17 meses e ate ele fazer 12 meses isufruí de 2 horas de aleitamento mas após terminar este direito por azar comecei a trabalhar na mesma firma mas mais loge logo estou com grandes dificuldades em chegar a horas ao serviço onde a entidade patronal desconta me o tempo de atraso. Tenho algum direito perante esta situaçao? ja ouvi falar mas nao sei como recorrer nem sei se para empresas privadas é possivel? agradeço o v/ resposta.
    Obrigada.
    Com os Melhores cumprimentos
    Delia Ventura

  12. Rui Pinto Says:

    Boa tarde;
    Trabalho num café por turnos, trabalho mais de 8 horas por dia, 6 dias por semana, só folgo um dia por semana (sabados e domingos, trabalho sempre). Gostaria de saber se é obrigatório ou nao, ter folga ao fim de semana.
    Obrigado

  13. MARIA ALVES Says:

    BOM DIA! TRABALHO EM UMA EMPRESA JA A OITO ANOS, QUE EXERÇO A PROFISSÃO DE EMPREGADA DE BALCÃO( APEZAR QUE FICO MAIS NA CAIXA) DESDE O ANO PASSADO O MEU PATRÃO ME PAGOU AS FERIAS COM ATRAZO ( DE DOIS MESES) , ACEITEI PORQUE TINHA VIAJADO PARA FORA DO PAIS E NÃO QUIZ CRIAR ATRITOS. ESTE ANO FALTA UMA SEMANA PARA AS MINHAS FERIAS ACABAR E ELE ALEGA QUE NÃO PODE PAGAR AGORA. GOSTARIA DE SABER AS PROCEDENCIA QUE DEVO TOMAR . DESDE JÁ MEU MUITISSIMO OBRIGADO!

  14. henri duarte Says:

    ola estou de saida de uma empresa que trabalho a 5 anos ,ja envie a carta de despedimento , na carta diz que nao vou dar aviso previo , quero saber o que eu tenho a pagar a empresa .eu vou ter que indenizalo.mais tambem queria saber como vou pagar essa indenizaçao, se e com o valor dos subsidios e acertos que deve dar 2500 euros …. pelo que me informaran tenho que dar dois salarios que sao 600.euros …mais o mais e o restante dos 2500 euros fica com quem …obrigado aguardo resposta

    -

  15. PRETO ILEGAL Says:

    APRENDAN A EXCRAVER

  16. junior Says:

    ola eu trab numa empresa q m pga 485 e gostaria d saber c eles nao deveria m pga subisidio d alimemaçao

  17. Rosiley pinheiro Says:

    Olá,trabalho nuna empresa como administrativa a 9 meses,e pestava serviços a pt comunicações,a empresa deixou de prestar serviços a pt mas como meu contrato foi renovado para mais 6 meses,eles me mudaram o local de trabalho ,ate ai tudo bem ,eu tenho um portatil da empresa e um,tlm e agora eles me colocaram na recepção da sede da empresa onde nao a nada para fazer a não ser atender uma ou outra chamda e agora eles querem que eu devolva o portatil,pois diz que eu nao vou pracizar dele,assim eles estao a rebaixar a minha categoria de trabalho e eu nao vou devolver o portatil ate acabar o meu contrato,acham que eu estou inflingindo a lei?

  18. keila costa Says:

    Ola boa tarde, eu trabalhei um ano e meio de domestica numa residencia e meu patrao me deu um contrato de horas, mas com recebimento mensal e alem disso todos os meses descontava para segurança social, agora quero saber com quantos meses posso dar entrada no fundo desemprego pois ja se passaram 2 meses desde que sai de la? aguardo um esclarecimento
    Obrigada

  19. J J BRANCO Says:

    trabalho numa firma textil a 22 anos e neste momento a firma nao tem trabalho deve-me 2subsidios de ferias 1 subsidio de natal e o mes de dezembro
    PERGUNTA
    quais sao os meus direitos e onde me posso dirigir?
    se a firma for a falencia(dissolvencia)quais sao os meus direitos?

  20. Camila Ribeiro Says:

    ola! trabalho numa empresa a quase dois anos, ainda não tive um dia de férias e ainda não recebi o subsidio de férias nem de natal referente ao ano 2011 e devem-me um mês de salário. gostaria de saber se caso eu me venha embora quanto tempo tenho que dar ao patrão e caso isso aconteça como receber este dinheiro???
    agradecia uma resposta o mais rápido possível.
    obrigado

  21. celia inacia da silva Says:

    ola,boa noite.trabalhei numa empresa a quase 4 anos,sendo que a loja que eu trabalhava fechou no dia 29 de outubro de2011,sendo que ainda me devem 3meses e meio de salario em atraso 1subsidio

  22. silvano Says:

    ola bom dia ,gostaria de saber quais meus direitos e deveres em relação ao prestar serviço fora de portugal..se tenho direito de ganhar mais,se sou obrigado a ir para outro pais..?
    se eu não for ,posso ser despedido por justa causa..?
    eu não trabalho aos sabados,quando trabalho meu patrão paga uma quantia,se estou fora posso receber mais por ele tambem..?
    se ele me mandar embora por justa causa posso fazer alguma coisa em relação a isso..?

    obrigado..

  23. maria de fatima evangelista de almeida Says:

    bom dia, sou manicure, trabalho num salao de cabeleireiro em oliveira de azemeis,em 2010 fiquei gravida tirei quatro meses de licennça maternidade, voltei a trabalhar em outubro do mesmo ano,a minha patroa pediu para que eu deixasse que os outros funcionario gozassem o restante das ferias deles,e so ai podia tirar as minhas ferias as quais timha direito, e assim foi mas desde entao ela vem me enrrolando com as fcerias e o respectivo subcidio ate agora ja estamos em 2012 e ainda naoas tirei e nem recebir nada, e ainda tenho duas semanas e tres dias das ferias do ano passado e ela esta a fazer a mesma coisa, e ainda veio me dizer que nao tem de dar esat ferias de 2010 e nem o subcidio,eu sei que isto e mentira, mas o que devo fazer onde procurar ajuda? por favor me enlucida.

  24. hilton valentim da silva Says:

    - ola tod bem ??? por favor tire minhas duvidas . trabalho a 10 anos na mesma empresa quero pedir a demisao… o que é que eu recebo ??? obgado

  25. abel Says:

    boa tarde trabalho numa empresa a 12 anos i há 6 anos que não só aumentado e deve-me 1 subsidio de ferias 1 sub.de natal todos os anos há chatices com as ferias não fazem os mapas a tempo este ano ainda não marcarem as ferias já são 11 de Julho e nada —eu pós um papel na secretaria do patrão no dia 9/05/2012 com as minhas ferias marcadas ate ao dia 6/07/2012 não me deram resposta e eu no dia 9/0/2012 ficai em casa de ferias gostava de saber si fies bem o mal –o que devo fazer ,,,,,obrigado

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